POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

1. Quem somos?

A Carlos & Costa Gomes, é uma empresa especializada na venda de artigos de bricolageconstruçãodecoração e jardim, Transporte de Mercadorias e Demolições, Escavações e Movimentação de Terras.

2. Qual o nosso compromisso?

A Carlos & Costa Gomes, no âmbito sua atividade comercial, tem necessidade de recolher e tratar dados pessoais.

No entanto, a proteção da privacidade e dos dados pessoais, constituem um compromisso fundamental da Carlos & Costa Gomes, para com todos aqueles que consigo interagem no âmbito de sua actividade.

A Carlos & Costa Gomes, adoptou a presente Política de Privacidade, com a intenção de dar a conhecer os seus princípios no cuidado que dispensa aos dados pessoais.

Por acreditar que um tratamento de dados leal e transparente, constitui um dos principais factores de confiança no âmbito de uma relação comercial, a Carlos & Costa Gomes assume, perante todos aqueles que consigo se relacionam, o seguinte compromisso:

       a) cuidar dos dados pessoais de uma forma leal, lícita e transparente e apenas para finalidades determinadas, explicitas e legítimas;

       b) tratar apenas os dados que se mostrem adequados, pertinentes e necessários às finalidades para as quais são recolhidos;

       c) manter os dados atualizados;

       d) conservar os dados de uma forma segura e confidencial e apenas durante o tempo necessário para a realização das finalidades para as quais são recolhidos;

       e) não comercializar dados de seus clientes;

       f) nem os transmitir a terceiros, salvo quando for necessário para a realização das finalidades para as quais são recolhidos ou por imposição legal.

Através de sua Política de Privacidade, a Carlos & Costa Gomes pretende, igualmente, partilhar de uma forma clara e transparente, a forma como recolhe, trata, partilha e protege os dados pessoais de seus clientes, ao adquirir os seus produtos, utilizar os seus serviços ou visitar o seu website.

Caso pretenda ver esclarecida alguma questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais por parte da Carlos & Costa Gomes, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

  • Carta: Carlos & Costa Gomes, Lda, Estrada do Lameirão 65, Sargento Mór, 3020-832 SOUSELAS;

3. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

Na medida em que determina as finalidades e os meios com que trata os seus dados pessoais, no âmbito de sua actividade comercial, a Carlos & Costa Gomes é a entidade responsável pelo seu tratamento na acepção do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (de ora em diante RGPD).

4. Que tipo de dados são recolhidos e tratados?

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Carlos & Costa Gomes no âmbito de sua actividade, limitam-se aos estritamente necessários à realização das finalidades para os quais são recolhidos, nomeadamente: dados de identificação, dados de contacto, dados de faturação, dados de navegação no site, bem como os que se revelem estritamente necessários para o fornecimento de produtos e serviços ou à prestação de informações solicitadas.

5. Quando e para que finalidades são recolhidos os dados?

Os dados pessoais podem ser solicitados, por exemplo, aquando da aquisição de produtos ou serviços na loja Carlos & Costa Gomes ou através do site, ou para dar seguimento a qualquer questão ou pedido que nos coloque.

Aquando da aquisição de produtos e/ou serviços da Carlos & Costa Gomes (ex. emissão de faturas, entregas ao domicílioinstalação de artigos, etc…), alguns dados pessoais poderão ser de fornecimento obrigatório (ex. NIF, morada, telefone) para a sua prestação, sob pena de não ser possível prestar os serviços ou fornecer os bens solicitados. Quando assim for, a Carlos & Costa Gomes informará dessa obrigatoriedade.

A Carlos & Costa Gomes não é responsável pelo tratamento de dados que sejam fornecidos de uma forma incorreta ou inexata por parte do titular dos mesmos.

A recolha e o tratamento de dados pessoais pela Carlos & Costa Gomes, visam essencialmente a prossecução das seguintes finalidades:

  1. GESTÃO DA RELAÇÃO CLIENTE: uma vez que a Carlos & Costa Gomes se dedica à venda de artigos de bricolage, construção, decoração e jardim, bem como à prestação de serviços acessórios e/ou complementares (ex. o transporte, entrega, instalação, assistência técnica, etc…), através da loja física e da loja online, o tratamento de dados pessoais mostra-se necessário para o cumprimento do contrato celebrado ou para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do cliente, como sejam a realização de orçamentos:

Finalidade                                                                                                         Fundamento Jurídico                              Prazo de conservação

Emissão de Faturas:

emissão de fatura/recibo resultante da aquisição de bens ou serviços. Cumprimento de uma obrigação jurídica.                10 anos

Guias de Transporte:

documento que acompanha o envio ou transporte de mercadorias.       Cumprimento de uma obrigação jurídica.                 2 anos

Orçamentos e Projetos:

realização de orçamentos relativos a produtos e serviços a pedido do cliente.

                                                                                                 Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.          5 anos

Prestação de Serviços:

assistência técnica, instalação, reparação, manutenção

e entrega de produtos a pedido do cliente.                         Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte.      5 anos

  1. VIDEOVIGILÂNCIA: A loja da Carlos & Costa Gomes dispõe de um sistema de videovigilância, devidamente sinalizado. A instalação deste sistema, resulta da Lei da Segurança Privada (Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, art. 8.º n.º 2) e trata-se de uma obrigação legal que visa a proteção de pessoas e bens.

As gravações de imagem obtidas pelo sistema videovigilância, são conservadas, em registo codificado, pelo prazo de 30 dias contados da respetiva captação, findo o qual são destruídas (sem prejuízo da conservação por período superior em caso de processo judicial).

Finalidade                                                                                        Fundamento jurídico                                         Prazo de conservação

Segurança de pessoas e bens.                                    Cumprimento de uma obrigação jurídica.                                    30 dias

  1. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO A PEDIDO DO CLIENTE: Para além das finalidades acima descritas, podem também ser recolhidos e tratados dados pessoais para responder a questões, sugestões ou responder a reclamações apresentadas pelo respetivo titular à Carlos & Costa Gomes.

6. Com quem a Carlos & Costa Gomes pode partilhar os seus dados?

A Carlos & Costa Gomes poderá, também, recorrer a outras entidades (subcontratantes), para efeitos da preparação e/ou execução da totalidade ou parte das finalidades acima identificadas (por exemplo: fornecedores, transportadores, instaladores, prestadores de serviços, agências de recrutamento, etc…); bem como, para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos.

A partilha de dados com essas entidades, será efectuada apenas nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a um dever de sigilo e a garantir a segurança e confidencialidade dos dados e será efectuada, exclusivamente, sob compromisso de não tratarem esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem a relacioná-los com outros dados que possuam.

Os dados pessoais poderão ainda ser disponibilizados a entidades terceiras, nomeadamente, autoridade tributária, tribunais, outras entidades/autoridades publicas e/ou policiais, no estrito cumprimento da lei.

7. Quais são os direitos dos titulares dos dados?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), bem como a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal, concedem ao titular dos dados um conjunto de direitos, nomeadamente:

  • Direito de acesso: O direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e à forma como os mesmos são tratados.

  •  Direito de retificação: O direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento, a retificação dos dados pessoais incorrectos e/ou incompletos que lhe digam respeito.

  • Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»): O direito de obter do responsável pelo tratamento, o apagamento dos seus dados pessoais, sempre que:

                       a)  Os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

                      b)  O titular tenha retirado o seu consentimento, salvo se existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;

                      c)  O titular opõe-se ao tratamento, salvo quando existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

                      d)  Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;

                      e)  Por obrigação legal.

  • Direito à limitação do tratamento: O direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:

                      a)  Contestar a exatidão dos dados pessoais;

                      b) O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

                      c)  O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

                      d)  Se se tiver oposto ao tratamento dos dados, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

  • Direito de portabilidade dos dados: O direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, quando:

                      a)  O tratamento se basear no consentimento ou na execução de um contrato; e

                      b)  O tratamento for realizado por meios automatizados.

  • Direito de oposição: O direito de se opor a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a definição de perfis, quando:

                      a) quando os dados forem tratados para efeitos de comercialização directa (marketing);

                      b) o tratamento tiver como base um interesse legitimo do responsável;

                      c) quando o tratamento for efectuado para fins que não sejam aqueles para os quais foram recolhidos.

  • Decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis: O direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, salvo se a decisão:

                      a)  For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados e um responsável pelo tratamento;

                      b)  For baseada no consentimento do titular dos dados;

                      c)  For permitida por lei.

  • Cancelamento do Consentimento: O direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

8. Como pode exercer os seus direitos?

Para poder exercer, junto da Carlos & Costa Gomes, qualquer um dos direitos que lhe são conferidos por lei, deve utilizar os seguintes meios:

  • Carta: Carlos & Costa Gomes, Lda, Estrada do Lameirão 65, Sargento Mór, 3020-832 SOUSELAS;

O pedido dirigido à Carlos & Costa Gomes deve ser efectuado por escrito, identificar claramente o seu remetente e ser devidamente fundamentado, de modo a habilitar a Carlos & Costa Gomes a dar o melhor seguimento ao mesmo.

Uma vez recebido o pedido nos termos acima descritos, a Carlos & Costa Gomes compromete-se a dar o devido seguimento ao mesmo, sem demora injustificada, num prazo máximo de 1 mês a contar da data da recepção do mesmo. Tendo em conta a complexidade do pedido, esse prazo pode ser prolongado, mediante pré-aviso, até dois meses.

A Carlos & Costa Gomes alerta, desde já, que por motivos justificados (como por exemplo, por obrigação legal ou execução de um contrato), o pedido poderá não ser totalmente ou parcialmente satisfeito. Ainda assim, tal circunstância merecerá sempre uma resposta justificada de tal impedimento.

9. O Encarregado da Proteção de Dados

De modo a garantir que os seus valores e compromissos relativamente ao tratamento de dados pessoais são efectivamente cumpridos, a Carlos & Costa Gomes designou um Encarregado da Proteção de Dados, a quem o titular dos dados pode recorrer, por exemplo:

  • quando não concorde com a resposta dada pela Carlos & Costa Gomes, na sequência de um pedido apresentado para efeitos do exercício de direitos;

  • quando a Carlos & Costa Gomes não responda, em devido tempo, a um pedido apresentado para efeitos do exercício de direitos, nem justifique a ausência de resposta.

Poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Carlos & Costa Gomes, através dos seguintes meios:

  • Carta: Carlos & Costa Gomes, Lda, Estrada do Lameirão 65, Sargento Mór, 3020-832 SOUSELAS;

10. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Para além dos meios de contacto que a Carlos & Costa Gomes coloca ao seu dispor, pode ainda recorrer aos serviços da entidade reguladora em matéria de proteção de dados (a Comissão Nacional de Proteção de Dados), para obter qualquer esclarecimento, fazer uma exposição ou apresentar uma reclamação, sobre a forma como os seus dados são tratados.

11. A segurança e a confidencialidade dos dados

Sendo um dos seus compromissos, a Carlos & Costa Gomes desenvolve todos os esforços para garantir um nível de segurança elevado no tratamento dos dados.

 Para o efeito, adoptou diversas medidas de segurança físicas, lógicas, técnicas organizacionais, especialmente no que diz respeito a sistemas de informação, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 No entanto, a Carlos & Costa Gomes não pode, nem consegue, controlar todos os riscos relacionados com a utilização da Internet, alertando, desde já, para a possível existência de possíveis riscos associados ao seu uso e funcionamento, e consequentemente, à partilha de dados pessoais por esta via.

 Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Carlos & Costa Gomes, o titular dos dados deverá guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo ainda, seguir as práticas de segurança aconselhadas, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, os antivírus.

12. Utilização de cookies

De forma a providenciar uma melhor experiência ao utilizador, a Carlos & Costa Gomes recorre à utilização de cookies neste website, considerando-se como tal, pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) carrega, através do navegador de internet (browser), quando um site é visitado pelo utilizador.
Os cookies utilizados pela Carlos & Costa Gomes permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
A colocação de cookies não só ajuda o site a reconhecer o dispositivo do utilizador na próxima vez que este o visita, mas também será imprescindível para o funcionamento do mesmo. Os cookies usados no site pela Carlos & Costa Gomes, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso e o modo como o utilizador usa o site, entre outros.
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Alerta-se, contudo, que a recusa de uso de cookies pode resultar na impossibilidade de acesso a algumas das áreas do site da Carlos & Costa Gomes.

13. Cookies utilizados pela Carlos & Costa Gomes

A Carlos & Costa Gomes utiliza diferentes tipos de cookies, conforme se passa a descrever:
i. Cookies essenciais - alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do site da Carlos & Costa Gomes, permitindo a navegação e a utilização das suas aplicações, tal como o acesso a áreas seguras do site, através de login. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados;
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14. Alterações à Política de Privacidade e Cookies

A presente Política de Privacidade poderá sofrer alterações de modo a mantê-la atualizada face à realidade da Carlos & Costa Gomes em cada momento.

 Última atualização: 27/04/2021